Sinopse: A Lei 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica veio criar mecanismos para coibir essa violência. Sua publicação porém já levantou numerosas questões que vão desde a inconstitucionalidade de certos artigos até o caráter panfletário de outros. A presente obra analisa cada um dos artigos da lei e traz em anexo duas Convenções uma da ONU e outra da OEA. Examina sua origem ressalta seus aspectos relevantes esclarece as alterações procedimentais e principalmente revela os pormenores das medidas protetivas de urgência necessárias ao maior amparo da mulher vítima de violência doméstica e familiar em geral.
