Violencia Domestica: Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo

Título: Violencia Domestica: Lei Maria da Penha Comentada Artigo por Artigo

Autor: Rogério Sanches Cunha

Sinopse: "A carinhosa acolhida desta obra nos meios doutrinários e no âmbito prático impõe mais uma de suas edições. Desta feita, dois temas mereceram especial atenção: o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), e as alterações por ele introduzidas, com reflexo na Lei Maria da Penha. Considerando que cessa em março de 2016 a vacatio legis do novo CPC, quando fizemos referência a ele empregamos o verbo no presente, como se já estivesse em vigor. Já as menções do CPC de 1973 foram feitas no passado."

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

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Ano: 2022

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8520365043

ISBN13: 9788520365045