Vicios Do Produto No Novo Codigo Civil E No Codigo de Defesa Do Consumidor: Responsabilidade Civil

Título: Vicios Do Produto No Novo Codigo Civil E No Codigo de Defesa Do Consumidor: Responsabilidade Civil

Autor: José Fernando Simão

Sinopse: Este livro apresenta as diferenças entre a relação de consumo e a relação de direito civil, que serve como ponto de partida para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou do novo Código Civil, no tratamento da matéria referente aos vício s do produtos. A Parte I mostra de maneira inequívoca em que hipóteses aplicam-se as regras gerais (Código Civil) e em que casos utiliza-se o CDC (regra especial). A Parte II, após fixar o campo de incidência de cada um dos diplomas, esclarece quais são as espécies de vícios que podem afetar os produtos e os requisitos legais para sua configuração como tal. É também objeto de estudo a diferença entre os conceitos de erro, vício oculto e inadimplemento contratual, em razão da diversidade de consequências jurídicas desses institutos. A parte central da obra confronta a questão dos vícios do produto tal como tratada no Código Civil e no CDC. O assunto é analisado sob os seguintes aspectos: quanto às consequências de se tratar de vício oculto ou de vício aparente, quanto às opções conferidas ao adquirente e ao consumidor, quanto aos vícios de quantidade e o erro de quantidade, quanto às ações decorrentes da garantia e a natureza do prazo para exercê-las.

Editora: ATLAS JURIDICO - GRUPO GEN

Páginas: 204

Ano: 2003-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8522434808

ISBN13: 9788522434800