Sinopse: A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: Constituição Federal Código Tributário Nacional Novo Código de Processo Civil Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Lei do Mandado de Segurança Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos facilitadores, como: Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado; Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais; Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos; Atualizações de 2016 e 2017 em destaque Tarjas divisórias laterais. Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: CF atualizada até a EC nº 96/2017; Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada pela LC nº 159/2017; Lei do ISS: atualizada pela LC nº 157/2017.
