Sinopse: A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: Constituição Federal; Código Tributário Nacional; Novo Código de Processo Civil; Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte Lei do Mandado de Segurança Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos facilitadores, como: Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2016 e 2017 em destaque Tarjas divisórias laterais Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: CF: atualizada até a EC no 97/2017 CPC: atualizado pela Lei no 13.465/2017 Lei Orgânica da Seguridade Social: atualizada pela Lei no 13.467/2017 Estatuto da Cidade: atualizado pela Lei no 13.465/2017 Lei da Super-Receita: atualizada pela Lei no 13.464/2017 LC no 159/2017: Lei de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal LC no 160/2017: Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários Lei no 13.463/2017: Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de RPV federais Dec. no 9.109/2017: Regulamenta a Lei de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal Novas Súmulas do STJ.
