Sinopse: "Você irá encontrar nesta obra: CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Emendas Constitucionais (1 a 99) Decreto 6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88. Promul ga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo) CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Ato das Disposições Constitucionais Transitórias/SP Emendas Constitucionais/SP (1 a 45) NORMAS DE SE RVIÇO – TOMO II Provimento 58/1989 (Normas de Serviço Cartórios Extrajudiciais - Tomo II) NORMAS DE PESSOAL DOS SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS Provimento 58/1989 (Capítulo XXI) REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO LEGISLAÇÃO C OMPLEMENTAR ESTADUAL Lei 10.705/2000 (Imposto ITCMD) Decreto 46.655/2002 (Regulamento do ITCMD) LEI DE EMOLUMENTOS Lei 11.331/2002 (Emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei fed eral 10.169, de 29/12/2000) Decreto 47.589/2003 (Regulamenta a Lei 11.331/2002) Decreto 56.686/2011 (Regulamenta a fiscalização tributária e institui obrigações acessórias, relativamente aos serviços notariais e de registro de que trata a Lei 11.331/ 2002) LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR FEDERAL Lei 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) Lei 8.560/1992 (Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento) Lei 8.935/1994 (Lei dos Notários) Lei 9.492/1997 (Define competência, regula
