Sinopse: Destaques: ► CC: atualizado até a MP nº 881/2019 (Liberdade Econômica) ► CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 ► CTB: atualizado até a MP nº 882/2019 ► Lei dos Registros Públicos: atualizada até a MP nº 881/2019 ► Lei das Sociedades por Ações: atualizada até a Lei nº 13.818/2019 ► Lei de Recuperação de Empresas e Falências: atualizada até a MP nº 881/2019 ► Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado até a LC nº 167/2019 ► Lei da Informatização do Processo Judicial: atualizada pela Lei nº 13.793/2019 ► Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família: atualizada até a MP nº 871/2019 ► Lei do Sigilo Bancário: atualizada até a LC nº 166/2019 ► LC nº 167/2019 (ESC – Empresa Simples de Crédito) ► Novas Súmulas do STJ ► Novas Súmulas do CFOAB
