Sinopse: A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando: Constituição Federal Novo Código de Processo Civil Lei da ADIN e da ADECON Lei da Parceria Público-Privada Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB Legislação Complementar selecionada Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos facilitadores, como: Layout prático e moderno Número dos artigos em tamanho diferenciado Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos Atualizações de 2016 e 2017 em destaque Tarjas divisórias laterais Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: CF atualizada até a EC nº 96/2017; CDC: atualizado pela Lei nº 13.425/2017; Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional: atualizada pela Lei nº 13.415/2017; Lei da Responsabilidade Fiscal: atualizada pela LC nº 159/2017; Programa de Parcerias de Investimentos – PPI: atualizado pela Lei nº 13.456/2017; Lei nº 13.425/2017: Lei Kiss; Lei nº 13.460/2017: Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos.
