Título: Usucapião Especial e Constitucional Rural
Autor: J. Virgilio Castelo Branco Rocha Filho
Sinopse: Neste Volume:Usucapião Rural: especial e constitucionalBens públicos. Terras devolutas. Terras particularesÁreas insusceptíveis à usucapião especial e à usucapião constitucional ruralDa competência. Da representação judicial da União. Do reconhecimento administrativo da usucapiãoAção de usucapião – Rito ProcessualAssistência Judiciária ao HipossuficienteUsucapião como matéria de defesaUsucapião e imunidade tributáriaGarantia da posse e da integridade física de seus ocupantesRenúncia, abandono e usucapiãoReferênciasAnexos I – Posição dos TribunaisAnexos II - Legislação
Editora: Juruá
Páginas:
Ano: 2005
Edição: 1
Linguagem: pt-br
ISBN: 8573945303
ISBN13: 9788573945300
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