Sinopse: Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, em consonância com a id eia de função social da propriedade pública. Ao Poder Público cabe conciliar as múltiplas formas de uso, compatibilizando-as com o fim principal a que o bem está destinado. Nesta terceira edição, além da atualização da legislação e revisão geral da redação, para aperfeiçoamento da obra, foram acrescentados alguns itens no Capítulo 6 (itens 6.10.1 a 6.10.5), pertinentes a autorização, arrendamento e concessão de uso em áreas portuárias, com o objetivo de analisar e interpretar a nova Lei de Porto s (Lei no 12.815/13). Leitura complementar para os estudos de direito administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação. Livro de referência para profissionais da área jurídica envolvidos com a administração pública.
Biografia: Maria Sylvia Zanella di Pietro é uma escritora e professora universitária brasileira. Foi Procuradora do Estado de São Paulo. Professora titular aposentada do curso de graduação em direito da Universidade de São Paulo, atualmente, é professora de direito administrativo do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da mesma universidade.
