União homossexual : proteção constitucional.

Título: União homossexual : proteção constitucional.

Autor: NAHAS

Sinopse: A presente obra tem como finalidade verificar a possibilidade de inclusão das uniões de pessoas do mesmo sexo dentro dorol das entidades familiares constitucionalmente previstas no artigo 226 da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo como pressuposto a abertura das normas constitucionais, a partir de uma análise do conceito jurídico-constitucional de família no Brasil, desde a constituição imperial de 1824, na qual se identifica a alteração da concepção de entidade familiar em conformidade com as tranformações sociais. Inclui índice alfabético.

Editora: JURUA

Páginas: 153

Ano: 2006

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536213442

ISBN13: 9788536213446