Sinopse: O esgotamento da 18ª edição deste livro confirma a atualidade da obra de Baleeiro e o fato de que as notas nela inseridas agregaram ainda mais conteúdo ao texto. Nesta nova edição, além de ajustes na redação, dedicados a colocá-la em dia com alguma mudança legislativa e com inovações da jurisprudência – que tem mudado até mais que a própria legislação –, atualizaram-se alguns dados de indicadores econômicos relativos ao período compreendido nos anos de 2011 a 2015.
