Sinopse: [...] O titulo do presente Coloquio Internacional apresenta intencionalmente uma formulacao interrogativa. Estamos, de facto, perante um tema altamente problematico e controverso.Assim sendo, o presente Coloquio nunca poderia ter um caracter apologetico de uma determinada posicao [...], devera, ao inves, apresentar e discutir as diferentes opinioes e perspectivas sobre as vantagens e inconvenientes, a oportunidade ou inoportunidade da elaboracao e aprovacao de um Codigo de Urbanismo no nosso Pais e, em caso afirmativo, qual a estruturo e conteudo que um tal Codigo devera apresentar'. '[...] Depois de terem sido introduzidas nos ultimos anos profundas reformas em varios textos legais respeitantes ao urbanismo, parece ser esta a altura ideal para os politicos e a comunidade cientifica reflectirem sobre a oportunidade de elaboracao e aprovacao de um Codigo de Urbanismo, que constitua um remedio eficaz contra a dispersao, a dificuldade de concatenacao e inclusive a colisao entre as fontes gerais do Direito do Urbanismo e seja um instrumento de modernizacao e de eficacia da administracao urbanistica e de reforco do Estado de direito'. Excerto da Sessao de Abertura Prof. Doutor Fernando Alves Correia NOTA DE APRESENTACAO O Coloquio Um Codigo de Urbanismo para Portugal? veio a ter o exito esperado, dadas a qualidade dos intervenientes e a importancia dos temas tratados. Conforme tive ocasiao de sublinhar nas palavras de abertura, levantam-se neste dominio questoes a que nao era dado ou a que era dado pouco relevo decadas atras. E foi infelizmente em grande medida a constatacao das consequencias gravosas de erros cometidos que levou a um esforco importante da parte dos responsaveis, traduzido na elaboracao de legislacao que procura encaminhar as coisas num sentido desejavel. A necessidade de dar uma maior coerencia e uma maior acessibilidade a esta legislacao podera apontar agora no sentido da elaboracao de um Codigo de Urbanismo; podendo recear-se todavia, por outro l[...]
