Sinopse: "Trata-se de dissertação muito bem construída por Rafael, costurada sob atenta bibliografia e com o propósito declarado de tomar a sério o ônus do tempo no processo e distribuí-lo de modo que o autor não venha a sofrer com dilações indevidas no seu curso para reconhecimento e atuação de seus direitos. O resultado de seu trabalho pode conferir facilmente o leitor interessado: dissertação completa na exposição dos problemas e muito competente nas respectivas soluções. O método de trabalho pelo qual se guia nosso autor é aquele que hoje vem se revelando vencedor em todos os quadrantes do Direito – o de pensar a partir da normatividade do Estado Constitucional e dos direitos fundamentais que lhe servem de molde. É por isso que todo aquele que compulsa o seu bem delineado sumário já percebe o fecundo e engajado viés com que trabalha Rafael. Indubitavelmente, o livro que o leitor tem em mãos é daqueles que oferecem segura orientação a respeito dos problemas tratados, sem perder de vista que teoria e prática devem andar juntas para que possa ser realmente proveitosa e fecunda para a sociedade o desenvolvimento acadêmico do Direito."
