Título: Tutela Coletiva: 20 Anos da Lei da Aao Civil Publica e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 15 Anos do Codigo de Def
Autor: Paulo Henrique Dos Santos Lucon
Sinopse: Este livro reúne ensaio de interesse prático e doutrinário a respeito das mais modernas e relevantes discussões e do papel de alguns dos mais importantes institutos e mecanismos de tutela que emergem da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor. São textos de estudiosos de primeira linha, precipuamente sobre os temas relacionados com tutela jurisdicional dos interesses ou direitos transindividuais, além de outras questões importantes e multidisciplinares em relação aos diplomas mencionados. Consta também deste volume a última versão da Exposição de Motivos e do anteprojeto de Código de Processos Coletivos, cujos trabalhos e propostas estão sendo coordenados pela professora Ada Pellegrini Grinover. A atualidade dos temas, o destacado rol de colaboradores e a primazia dos estudos aqui trazidos certamente contribuirão para o aprimoramento dos institutos constantes desses diplomas, seja no que concerne à correta interpretação do direito vigente, seja no que se refere à necessidade de mudanças legislativas.
Editora: Atlas
Páginas:
Ano: 2006
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8522442320
ISBN13: 9788522442324
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