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Tutela Coletiva

Título: Tutela Coletiva

Autor: João Batista Martins Cesar

Sinopse: O homem comum o homem pequeno não tem condições de litigar contra grandes corporações ou mesmo contra entes públicos que possuem um desenvolvido corpo jurídico e não sofrem prejuízos volumosos com a espera pelo comando judicial ao contrário do trabalhador. A semelhança do que ocorre em outros países O Ministério Público dentro de seu novo delineamento especialmente na questão dos direitos difusos pode exercer o papel do juiz ativo em defesa desses direitos. Papel esse já reconhecido pela Constituição da República de 1988.

Editora: LTr

Páginas:

Ano: 2006

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536106166

ISBN13: 9788536106168

Informações do autor não encontradas.

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