Tutela Antecipada de Ofício. A Luz do Art. 273, I do Código de Processo Civil

Título: Tutela Antecipada de Ofício. A Luz do Art. 273, I do Código de Processo Civil

Autor: Roberto Eurico Schmidt Junior

Sinopse: Este livro aborda a possibilidade de se conceder, de ofício, a antecipação de tutela na hipótese tratada pelo art. 273, I, do Código de Processo Civil. Embora a maioria da doutrina siga a assertiva de que a antecipação de tutela somente é possível mediante requerimento, o autor demonstra, nesta obra, que é possível seja a antecipação concedida independentemente de requerimento da parte, especialmente quando a lide versa sobre direitos indisponíveis, reforçando, assim, os poderes do juiz na condução do processo e, conseqüentemente, na efetivação da justiça.

Editora: Juruá

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Ano: 2007

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 853621564X

ISBN13: 9788536215648