Sinopse: O tema deste Simpósio versa sobre Tributação e Internet e foram propostas aos colaboradores as seguintes questões: 1) Qual o significado da expressão 'serviço de comunicação' contida no artigo 155 inciso II da Constituição Federal Pode ela ser aplicada a um provedor de acesso à internet para fins de tributação pelo ICMS 2) A Aquisição de software através do sistema de download realizada por usuário situado no Brasil e site localizado no exterior é passível de tributação pelo ICMS (compra de mercadoria) e Imposto sobre a Importação (entrada no país/serviço estrangeiro) Todas estas perguntas e muitas outras são respondidas neste livro.
