Tributação da Herança

Título: Tributação da Herança

Autor: Nathália Daniel Domingues

Sinopse: "O estudo trata dos fundamentos de justiça distributiva que justificam a imposição de uma carga tributária mais incisiva sobre as heranças e doações, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema da desigualdade no campo da filosofia política e da economia, buscou-se elucidar o papel do Estado na realização da justiça social, em especial no que diz respeito ao controle da acumulação intergeracional de riqueza. Sob a perspectiva econômico-liberal, a tributação é considerada o principal instrumento de redução das desigualdades, o que se verifica com maior proeminência na função redistributiva dos impostos sucessórios, a ser combinada com a progressividade e a cor reta destinação dos gastos públicos."

Editora: Arraes

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Ano: 2017-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8582382863

ISBN13: 9788582382868