Sinopse: Partindo do pressuposto de que as funções do Estado estão estreitamente ligadas à concepção histórica de Direitos Humanos admite-se a realização da liberdade substancial como objetivo das ações estatais na atualidade tendo como um de seus aspectos primordiais o oferecimento de condições dignas de vida aos cidadãos que se traduzem também pela manutenção de um meio ambiente saudável. Dentro dessas perspectivas a tributação surge como peça- chave não apenas por sua adequação às necessidades macroeconômicas mas também e primordialmente por ser um instrumento obrigatoriamente destinado à efetivação das liberdades fundamentais constitucionalmente definidas.
