Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal – Volume I

Título: Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal - Volume I

Autor: Torres

Sinopse: São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de desigualdade, isto é, arbitrariedade, excesso ou desproporção que tornam odiosos os privilégios e as discriminações fiscais.

Editora: Editora Renovar

Páginas:

Ano: 2009

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8571477388

ISBN13: 9788571477384