Título: Transjusfundamentalidade - Dialogos Transnacionais Sobre Direitos Fund
Autor: Silva Christine Oliveira Peter Da
Sinopse: Este Livro Cuida Do Fenômeno Da Transjusfundamentalidade, Aqui Apresentado Como Uma Metódica Constitucional Adequada Para A Concretização Dos Direitos Fundamentais, Sob A Perspectiva De Um Modelo Cooperativo De Estado Constitucional. Uma Primeira Premissa Do Texto é Que O Estado De Direito, Fundado Especialmente Na Democracia Representativa E Na ética Da Legalidade, Não Mais Sustenta, Legitimamente, O Lugar Institucional De Exercício De Poder Das Democracias Contemporâneas, Porquanto Tal Modelo Não Consegue Enfrentar Os Problemas Da Complexa, Multicultural E Tecno-dinâmica Sociedade Do Século Xxi. A Segunda Premissa é O Fato De Os Diálogos Transnacionais, Em Múltiplas áreas, Estarem Ocupando Um Lugar De Preeminência Nas Relações Sociais, Políticas E Econômicas Contemporâneas, De Modo Que O Debate Jurídico Também Deve Ser Abastecido De Dados Que Permitam Saber Se Isso Realmente Está Ocorrendo No âmbito Jurídico, Como Tem Ocorrido E Quais As Melhores Condições Para Vivenciar Tal Fenômeno. A Opção Pela Análise Quantitativa E Qualitativa De Decisões Do Supremo Tribunal Federal Com Referências A Decisões Estrangeiras Buscou Averiguar As Condições Reais De Possibilidade Da Utilização Do Método Comparativo Pelo Supremo Tribunal Federal. A Investigação Permitiu Concluir Que Não Se Pode Afirmar Categoricamente Que O Supremo Tribunal Federal é Uma Corte Suprema Comprometida Com O Estado Constitucional Cooperativo, Mas, Por Outro Lado, Também é Possível Registrar A Tendência E Constância De Alguns Ministros Na Referenciação à Jurisprudência Estrangeira E Internacional Como Fundamento Para Construção De Suas Decisões Constitucionais Sobre Direitos Fundamentais.
Editora: CRV
Páginas: 224
Ano: 2014
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8544400051
ISBN13: 9788544400050
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