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Transferencia Internacional de Empregados

Título: Transferencia Internacional de Empregados

Autor: Andrei Fernandes de Oliveira

Sinopse: "O estudo tem por objeto a transferência internacional de empregados, fato cada vez mais recorrente no mundo do trabalho e que gera uma série de conflitos no contrato de trabalho do empregado transferido, dentre os quais se destacam o conflito de leis que poderão ser aplicáveis à relação jurídica e a discussão sobre foro competente para apreciar eventual litígio judicial. Tanto na hipótese de empregado contratado no Brasil, assim como na de empregado contratado no exterior, a transferência internacional não implica rescisão do contrato, mas sim o prolongamento do mesmo. Nos casos de transferência internacional de caráter definitivo, a aplicação do princípio da lex loci executionis será excepcionada quando outros elementos de conexão possam conferir ao empregado condição mais benéfica, por intermédio da autonomia da vontade e quando a aplicação da lei do lugar da execução ferir preceitos de ordem pública da lei do foro ou for aplicada em fraude à lei. A obra ressalta, por fim, que o princípio da norma mais favorável constitui um dos alicerces sobre o qual o direito do trabalho está construído, sendo um dos corolários do princípio da proteção do trabalhador. Sua aplicação ao contrato internacional de trabalho constitui uma forma de se concretizar o princípio fundamental e universal do direito do trabalho que é o de proteger o trabalhador."

Editora: LTR

Páginas: 101

Ano: 2008

Edição: Geral

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536110678

ISBN13: 9788536110677

Informações do autor não encontradas.

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