Topicos de Direito Municipal – Vol.2

Título: Topicos de Direito Municipal - Vol.2

Autor: Mary Ane Anunciação Ianque

Sinopse: No segundo volume da coleção, os autores, advogados atuantes na área, abordam os temas: internação compulsória de toxicômanos e a responsabilidade municipal; juízo de admissibilidade na Ação Civil de improbidade administrativa; contrato de concessão e gratuidade no transporte público municipal; retenções tributárias na contratação pelos Municípios de prestadores de serviços; responsabilização do Procurador do Município por emissão de parecer em procedimentos licitatórios; subsídio diferenciado do Presidente de Câmara Municipal; fiscalização municipal; e desmistificando o “valor venal” como base de cálculo do IPTU e do ITBI.

Editora: Del Rey

Páginas:

Ano: 2015-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8538404148

ISBN13: 9788538404149