Sinopse: Artigos Maria Lucia Amaral, Sociedade Civil e Constituicao ou do uso juridico da nocao de Sociedade Civil Jorge Bacelar Gouveia, A Lei da Anti-Discriminacao Racial no novo Direito Portugues da Igualdade Social: Breves reflexoes sobre o sentido e a estrutura da Lei n.° 134/99, de 28 de Agosto Cristina Nogueira da Silva, Nacao, territorios e populacoes nos textos constitucionais portugueses cio seculo XIX Frederico de Lacerda da Costa Pinto, As Codificacoes Sectoriais e o Papel das Contra-Ordenacoes na Organizacao do Direito Penal Secundario Zilia Osorio de Castro, Emer de Vattel. Pluralismo e identidade na genese do Direito Internacional Moderno Alfredo Jose de Sousa, Crimes de Responsabilidade (Violacao de Normas de Execucao Orcamental) Maria Rita Lino Garnel, A Loucura da Prostituicao Pedro Cabral, The Community Courts and the right of access to documents Estado da questao Martin Kirsch, Conceitos Centrais da Analise Historico-Constitucional dos Estados de Transicao Europeus, por volta de 1800 Comentarios Jose Joao Abrantes, Parecer sobre o Relatorio da primeira fase dos trabalhos da Comissao de Analise e Sistematizacao da Legislacao Laboral Rui Pinto Duarte, A Jurisprudencia Portuguesa sobre Acessao Industrial Imobiliaria-Algumas Observacoes Vida Academica Diogo Freitas do Amaral, Apreciacao da Dissertacao de Doutoramento do Mestre Jonatas Machado, 'Liberdade de Expressao. Dimensoes Constitucionais da Esfera Publica no Sistema Social', Coimbra, 2000 Maria Lucia Amaral, Arguicao da Dissertacao de Doutoramento de Paulo Pulido Adragao Centro de Investigacao da FD-UNL Conferencia - Planeamento e Concorrencia Fiscal Internacional (7 e 8 de Marco de 2002) Cristina Nogueira da Silva, Seminario sobre Historia Constitucional e do Estado Armando Marques Guedes, Conferencia Internacional sobre Seguranca e Defesa
