Título: Terrorismo. Direito Penal Constitucional e os Limites de Criminalização
Autor: Kazmierczak, Luiz Fernando (author.)
Sinopse: O presente trabalho apresenta reflexões sobre a punição do terrorismo diante da ordem constitucional brasileira, buscando estabelecer os limites entre a sua criminalização e os direitos fundamentais do acusado. Do mesmo modo que limita, através de preceitos garantistas, a Constituição também justifica e até impõe a atuação do legislador infraconstitucional através dos mandados de criminalização. No caso do terrorismo, temos que a Constituição Federal impõe de maneira expressa a necessidade de criminalização, que foi efetivada pelo legislador através da Lei 13.260, de 2016. Assim, o terrorismo passa a ser objeto de análise através das suas características, espécies e um comparativo com o direito estrangeiro. Com isso, busca-se uma análise crítica das disposições da Lei Antiterrorismo brasileira.
Editora: Juruá
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Linguagem: pt-br
ISBN: 8536270128
ISBN13: 9788536270128
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