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Território de Águas na Amazônia - Ribeirinhos e o Direito à Propriedade Coletiva da Terra

Título: Território de Águas na Amazônia - Ribeirinhos e o Direito à Propriedade Coletiva da Terra

Autor: Andreia Macedo Barreto

Sinopse: A presente obra trata do direito à propriedade coletiva da terra das comunidades ribeirinhas na Amazônia brasileira. A proposta central consiste em verificar se o Brasil possui norma destinada a garantir esse direito e, caso existente, averiguar se as normas nacionais estão em consonância com a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e a Convenção n. 169 da Or­ganização Internacional do Trabalho (OIT). Nesse propósito, o trabalho conta com o estudo da doutrina nacional, da legislação brasileira, da CADH e da Convenção n. 169 da OIT, além de doze decisões da Corte IDH, envolvendo territórios dos povos indígenas e tribais, com discussão sobre a aplicação do art. 21 da CADH, ou seja, casos que tratam do direito à propriedade coletiva da terra como tema principal. O trabalho está organizado em cinco capítulos, incluindo reflexões conclusivas, em que a propriedade da terra é concebida como “território de águas”, por ser a água um elemento natural indissociável da constituição desse território e do modo de vida ribeirinho.

Editora: Juruá

Páginas:

Ano: 2019

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536287578

ISBN13: 9788536287577

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