Sinopse: Estes tempos sombrios, nos quais assistimos simultaneamente a uma expansao inedita do poder punitivo e a agonia do modelo juridico dos direitos humanos, conferiram mais do que um futuro, conferiram uma segunda vida a dogmatica juridico-penal, que claramente passa a desempenhar neles uma imprescindivel funcao de resistencia. Talvez nunca o direito penal tenha sido, como hoje, quando lhe toca limitar e conter a punitividade desenfreada do empreendimento neoliberal, deste principe pos-moderno que privatizou quase todos os seus poderes, reservando-se apenas o das prisoes e dos cadafalsos, a 'barreira infranqueavel da politica criminal'. Neste quadro, livros como o de Cezar Roberto Bitencourt ultrapassam a perspectiva de produzir e compartilhar conhecimento juridico para se converterem também cm instrumentos de luta contra o ascendente fascismo punitivo que esta a corroer os fundamentos do Estado de direito'. Nilo Batista (no Prefacio) Indice I. Principais fases da evolucao epistemologica do Direito Penal II. Conceito de crime III. A conduta punivel IV. A omissao e suas formas V. Relação da causalidade VI. Tipo e tipicidade VII. Tipo e injusto comissivo doloso VIII. Tipo e injusto culposo IX. A antijuridicidade X. Causas de justificação XI. A culpabilidade XII. Excludentes de culpabilidade XIII. Erro de tipo e erro de proibição VIV. Crime consumado e crime tentadoXV. Concurso de pessoas
