Teoria dos Principios Constitucionais Tributarios

Título: Teoria dos Principios Constitucionais Tributarios

Autor: Alberto Nogueira

Sinopse: Este livro é uma complementação da trilogia o Devido Processo Legal Tributário os limites da Legalidade Tributária no Estado democrático do Direito - fisco X contribuinte na arena jurídica - ataque e defesa Reconstrução dos Direitos Humanos na Tributação e Globalização regionalizAções e Tributação. No plano teórico aborda as aproximAções cada vez mais profundas entre o modelo dos Códigos (paradigma leislativo e suas ramificAções - direito legislado pelo Parlamento) e o do common Law (paradigma dos precedentes stare decisis) com suporte nos usos e costuMês.

Editora: Renovar

Páginas:

Ano: 2008-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt

ISBN: 8571476772

ISBN13: 9788571476776