Tarifa NAS Concessoes

Título: Tarifa NAS Concessoes

Autor: CAMARA

Sinopse: Segundo o autor, no estudo tarifário está a síntese de várias discussões abstratas sobre o novo papel do Estado na prestação de serviços públicos, sobre privatização, sobre direitos dos usuários ou a nova crise dos serviços públicos, entre outros tem as que atormentam os administrativistas contemporâneos. Para isso, devem suscitar, aborda inicialmente os elementos conceituais da tarifa - Os serviços públicos que se sujeitam a este tipo de cobrança, o tratamento constitucional dado à matéria, sua natureza jurídica, o sujeito responsável pelo pagamento, a diferença entre a tarifa e outras formas de exercício de competência estatal em matéria de controle de preços.

Editora: MALHEIROS

Páginas: 239

Ano: 2009

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8574209031

ISBN13: 9788574209036