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Suspencao de Seguranca

Título: Suspencao de Seguranca

Autor: Jorge Tadeo Goffi Fl Scartezzini

Sinopse: A suspensão de segurança é tema pouco estudado na doutrina. Trata-se de instrumento utilizado pelo Poder Público para evitar que determinadas decisões judiciais ? liminares, tutelas antecipadas, sentenças ou acórdãos ? surtam efeitos de imediato, causando danos aos interesses públicos saúde, segurança, ordem pública e economia pública. O conflito entre o tempo do processo e a prestação jurisdicional efetiva fez com que as tutelas de urgência passassem a ser utilizadas com maior frequência e, com o consequência, a suspensão de segurança. Na análise da medida, diversas questões são tratadas, desde breves noções históricas, competência, legitimidade, requisitos, "mérito", efeitos, constitucionalidade, até o processamento do incidente, os recursos cabíveis e a possibilidade de reparação dos danos causados pela concessão da suspensão.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas: 173

Ano: 2009

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 852033573X

ISBN13: 9788520335734

Informações do autor não encontradas.



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