Título: Suspencao de Seguranca
Autor: Jorge Tadeo Goffi Fl Scartezzini
Sinopse: A suspensão de segurança é tema pouco estudado na doutrina. Trata-se de instrumento utilizado pelo Poder Público para evitar que determinadas decisões judiciais ? liminares, tutelas antecipadas, sentenças ou acórdãos ? surtam efeitos de imediato, causando danos aos interesses públicos saúde, segurança, ordem pública e economia pública. O conflito entre o tempo do processo e a prestação jurisdicional efetiva fez com que as tutelas de urgência passassem a ser utilizadas com maior frequência e, com o consequência, a suspensão de segurança. Na análise da medida, diversas questões são tratadas, desde breves noções históricas, competência, legitimidade, requisitos, "mérito", efeitos, constitucionalidade, até o processamento do incidente, os recursos cabíveis e a possibilidade de reparação dos danos causados pela concessão da suspensão.
Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS
Páginas: 173
Ano: 2009
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 852033573X
ISBN13: 9788520335734
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