Título: Supralegalidade dos Convênios Coletivos
Autor: Pedrassani, José Pedro
Sinopse: “O reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos não pode ser considerado um favor. Talvez a ideia do constituinte tenha sido de que o 'reconhecimento' deveria estar na Constituição para ser assim reconhecido pelo Estado. (...) É uma forma de garantir o respeito à norma coletiva. (...) É uma realidade constitucional.” Sergio Pinto Martins.
Editora: LTr
Páginas: 144
Ano: 2014
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536129573
ISBN13: 9788536129570
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