Sinopse: A presente obra cujo objeto central é o estudo dos efeitos vinculantes das decisões judiciais foi desenvolvida a partir de pesquisa extensa e aprofundada de seu Autor sobre a coexistência dos institutos tema que é origem de controvérsias acirradas que se refletem na coisa julgada e na súmula vinculante. Aborda inicialmente a segurança jurídica sua importância histórica como valor seus instrumentos de efetivação e sua colocação no ordenamento brasileiro. A seguir estuda a coisa julgada sua importância para a segurança jurídica seus limites objetivos e subjetivos sua desconstituição pela ação rescisória e a moderna tendência à sua relativização. Ainda o instituto é analisado no Direito inglês norte-americano e português. O tema seguinte é a vinculação das decisões judiciais iniciado pelo exame dos precedentes na Inglaterra nos Estados Unidos e no sistema romano-germânico e encerrado com a experiência brasileira na qual se destaca a súmula vinculante. O último capítulo é dedicado à interligação dos institutos: a súmula vinculante como instrumento da segurança jurídica (previsibilidade das decisões judiciais) e em confronto com a segurança jurídica (após e antes de sua edição) e o cabimento da ação rescisória de decisão contrária a ela. Ao final o Autor analisa as soluções existentes para os problemas enfrentados e propõe suas próprias soluções.
