Título: Sumula Vinculante E Reclamação
Autor: Gevany Manoel Dos Santos
Sinopse: A Constituição Federal há de ser obedecida a qualquer preço. Por isso a constitucionalidade das leis deve ser verificada a todo instante para que as decisões proferidas pelo Poder Judiciário e a Administração Pública sejam sustentadas pelo alicerce dos direitos e garantias constitucionais.
Editora: LTr
Páginas:
Ano: 2008
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536112468
ISBN13: 9788536112466
Informações do autor não encontradas.
