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Subsídios para o Estudo da Delimitação e Jurisdição dos Espaços Marítimos em Angola

Título: Subsídios para o Estudo da Delimitação e Jurisdição dos Espaços Marítimos em Angola

Autor: Joaquim Dias Marques De Oliveira

Sinopse: Prefacio 1. A concretizar proposta apresentada ao Conselho Cientifico e por este a seguir aprovada por unanimidade, iniciei no ano lectivo de 1982-83 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa o ensino do Direito do Mar como disciplina optativa do 5.° ano (Ciencias Juridico-Politicas) do Curso Geral de Direito e tambem do Curso de Mestrado (identica opcao), nela ministrados. Nesse arranque pioneiro acompanharam-me, como Assistentes, os Licenciados Joao Freitas Raposo e Pedro Santana Lopes. No mesmo ano lectivo redigi as primeiras licoes da nova disciplina, em policopia de que se encarregou a Associacao Academica da Faculdade. Nova edicao, ampliada, promovi em 1983-84. O labor deste modo encetado foi em 1989 completado pela publicacao na Coleccao Defesa Nacional, a convite do Alm. Almeida d'Eca entao Director do Instituto de Defesa Nacional, de volume intitulado Direito do Mar que veio juntar-se ao magnifico estudo monografico de Jorge Borges de Macedo, Historia Diplomatica Portuguesa - Constantes e Linhas de Forca, por que a coleccao havia comecado. No prefacio de que entendi dever fazer preceder esta nova versao das licoes sobre o Direito do Mar sublinhei, entao, ser manifesto o tom didactico de que o texto se ressentia - para logo a seguir acrescentar: 'Nao creio, no entanto, que resida ai a sua maior fraqueza. Num dominio em fase de efervescente mutacao apos o termo do ultimo conflito mundial, o grande desafio esta em nao perder o fio condutor que entre si liga as modificacoes operadas, ou apenas ensaiadas, tornando inteligivel a sequencia que formam - ponto relativamente ao qual me nao conforta a certeza de haver logrado o que pretendia. Sem fingida modestia o sublinho, e o aponto porque me parece ser a mais debil faceta do escrito. Mas anima-me a publica-lo a conviccao de que mesmo o discurso incerto, justamente porque o e, acaba pelo jogo dialectico de uma sa duvida sistematica por concorrer para a descoberta do rumo devido'. Estava-se entao perto [...]

Editora: Almedina

Páginas:

Ano: 2007

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724032388

ISBN13: 9789724032382

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