Sinopse: A obra é composta por mais de 50 pareceres de alta relevância e atualidade, formando um rico patrimônio científico, tais como: Caso ECAD; pressupostos da tutela inibitória do direito, autoral. Caso "Cerveja Nota 10"; infidelidade da decisão de liquidação à sentença condetória, propaganda comercial. Caso Electrolux; eficácia vinculante de decisão tomada em recurso extraordinário, PIS e COFINS. Caso Schering Corporation; impossibilidade de conhecimento de recurso do INPI em virtude de ato anterior com ele incompatível e patente Estrangeira. Precedente do Caso Raposa do Sol; autoridade de precedente do STF e critério para identificação de terra indígena. Caso do "dever de repasse dos royalties aos Municípios", execução diferenciada, embarque e Desembarque de Petróleo.
Biografia: Luiz Guilherme Marinoni é um jurista brasileiro conhecido por seus inúmeros livros sobre direito processual civil e constitucional, publicados no Brasil e no exterior.
