Sistema Tributario do Mercosul: O Processo de Harmonizacao das Legislacoes Tributarias

Título: Sistema Tributario do Mercosul: O Processo de Harmonizacao das Legislacoes Tributarias

Autor: Edison Carlos Fernandes

Sinopse: Examina O Tratado Internacional Como Fonte De Direito Tributário. Analisa Os Dispositivos Expressos E As Diretrizes Implícitas Do Tratado De Assunção E Outros Documentos Comunitários, No Tocante Aos Aspectos Tributários, E Os Seus Impactos Sobre As Legislações Internas E Sobre O Comércio Regional. Faz Referência Ao Tratado De Roma E Sua Evolução, Até O Que Se Conhece Hoje Por União Européia. Examina Ainda Os Sistemas Tributários Internos De Cada Estado-membro Do Mercosul, Citando Os Principais Tributos E Como São Arrecadados.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas: 342

Ano: 2001

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520320627

ISBN13: 9788520320624