Sistema Brasileiro de Precedentes: Natureza – Eficacia – Operacionalidade

Título: Sistema Brasileiro de Precedentes: Natureza - Eficacia - Operacionalidade

Autor: Rodolfo de Camargo Mancuso

Sinopse: Esse novo ambiente guarda simetria com a avaliação feita pela doutrina especializada, reconhecendo uma inexorável aproximação entre a família do civil law, dos direitos codicísticos e registro jurídico-político legicêntrico, e a do common law, calcada no precedente vinculativo (stare decisis et non quieta movere) na medida em que esta última vai abrindo crescente espaço ao direito escrito (Statute), enquanto que a primeira exibe tendencial utilização de produtos judiciários otimizados, emprestando-lhes eficácia processual e até extraprocessual, como se passa com os acórdãos das cortes superiores em casos emblemáticos, a jurisprudência dominante e sumulada, as decisões-quadro em recursos repetitivos, as questões de ordem, os acórdãos no controle concentrado de constitucionalidade e mesmo, por vezes, no controle incidental.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas: 0

Ano: 2016-01-01

Edição: 2

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520367925

ISBN13: 9788520367926