Sinopse: Tendo Por Objetivo Prestar Esclarecimentos A Respeito Do Recente Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo, Esta Obra Faz Uma Minuciosa Análise Da Lei N. 12.594/2012, Denominada Lei Do Sinase , Que Não Só Regulamenta O Cumprimento Das Medidas Socioeducativas, Mas Também Es Elece Princípios, Regras E Critérios Específicos Para O Acompanhamento Sociopedagógico Do Adolescente Em Conflito Com A Lei. O Livro é Resultado De Estudos E Pesquisas Do Autor, Além De Sua Atuação E Experiência Profissional Junto Ao Sistema De Justiça Infanto-adolescente, O Qual é Competente Para A Apuração, O Julgamento E A Responsabilização Socioeducativa Do Adolescente A Quem Se Atribui A Prática De Ato Infracional. Busca-se, Assim, Fornecer Subsídios Para A Compreensão Dos Novos Institutos Jurídico-legais (protetivos E Socioeducativos), Bem Como Para A Orientação Do Exercício Das Inúmeras Atividades Profissionais Que A Partir De Agora Deverão Ser Desenvolvidas Conforme As Diretrizes Objetivamente Es Elecidas Pelo Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo. Nesta 2a Edição, Aos Comentários à Lei N. 12.594/2012 Foram Aduzidas As Explicações Indispensáveis Sobre As Novas Alterações Legislativas Determinadas Pelas Leis N. 12.696/2012, 12.852/2013, 13.010/2014, 13.046/2014 E 13.106/2015 Ao Estatuto Da Criança E Do Adolescente (lei N. 8.069/90) E à Própria Lei Do Sinase.
