Sinopse: Neste Volume:SERVIÇO PÚBLICO Administração Pública Prestacional Concepção Clássica do Serviço Público Noções de Serviço Público Critérios Orientadores das Noções de Serviço Público: “Crises”, Adaptações e AtualidadeCONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS O “Ir e Vir” da Concessão de Serviços PúblicosConsiderações Acerca do Instituto Jurídico da Concessão de Serviços Públicos Diversas Posições Jurídicas na Relação de Concessão e a Associação de Interesses Antagônicos A PROBLEMÁTICA DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS: ASPECTOS JURÍDICO-SOCIOECONÔMICOS Diagnóstico dos Possíveis Óbices à Universalização do Serviço Público Concedido Dimensão do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos no Contexto Brasileiro Universalização dos Serviços Públicos como Realização de Direitos Fundamentais e Promoção da Dignidade da Pessoa HumanaREMUNERAÇÃO NAS CONCESSÕES E O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS Aspectos da Tarifação A Relatividade da Característica “por Conta e Risco” e sua Repercussão nas Tarifas Tutela à Equação Econômico-Financeira do Contrato Reflexões Acerca dos Modelos de Remuneração: Tarifas Módicas e a Universalização do Acesso aos Serviços Públicos Concedidos
