Sinopse: A obra discorre sobre o seu fundamento, seu conteúdo e sua especificidade em matéria tributária. A análise das garantias da legalidade, da irretroatividade e da anterioridade como realizadoras da certeza do direito quanto à instituição de tributos, tendo a segurança jurídica como sobreprincípio, enseja a construção de interpretações e aplicações mais consentâneas com a segurança enquanto valor supremo consagrado no texto constitucional brasileiro.
Biografia: Leandro Paulsen é um magistrado e professor brasileiro. É desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e professor de direito e crimes financeiros do curso de pós graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
