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Segurado Contribuinte Individual: Configuracao Legal E Regime Juridico Previdenciario Apos a Lei Complementar 123/06

Título: Segurado Contribuinte Individual: Configuracao Legal E Regime Juridico Previdenciario Apos a Lei Complementar 123/06

Autor: Társis Nametala Sarlo Jorge

Sinopse: A presente obra nasceu de breves reflexões acerca da nova sistemática de inclusão previdenciária trazida pela Lei Complementar 123/06. Observamos que a lei, embora com objetivos amplos e interessantes, acaba por criar inconsistências no sistema e mesmo discriminações completamente contrárias ao espírito constitucional. Como atenuante, devemos dizer que isto não se deve somente ao novel diploma, mas sim, faça-se justiça, a uma série de incongruências preexistentes nas Leis 8.212 e 8.213. Procuram os delimitar, na medida de nossas limitações as figuras que julgamos mais relevantes para o novo sistema alternativo de inclusão previdenciária, sempre à luz dos institutos de teoria geral de Direito Previdenciário que nos são tão caros. Posteriormente empreendemos a tarefa de acarear tais figuras com as possibilidades abertas pelo novo sistema. O que esperamos é que a obra seja de alguma utilidade para os operadores do Direito Previdenciário e, mais ainda, aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

Editora: Juruá

Páginas: 201

Ano: 2007

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536216999

ISBN13: 9788536216997

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