Revolução Tributária

Título: Revolução Tributária

Autor: Ursulino Santos dos Isidoro

Sinopse: Caros leitores convém declinar que a matéria envolvendo a Cofins Lei 70/9 que não é Complementar posto que não faz parte da Constituição aliás como bem asseverou o Ministro e jurisperito Dr. José Delgado que venia concessa a Cofins foi criada em substituição ao Finsocial conforme está estabelecido no Arcódão nº 118.923-PE item 'j' onde se lê o seguinte: j) "A contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins foi criada em substituição à Contribuição para Finsocial com as mesmas características desta. Ambas são da mesma espécie tributária nos termos do artigo 66 da Lei n. 8.383 de 1991". Observe-se que Acórdão referido acima transitou em julgado e fica estabelecido que a Cofins abarca matéria infraconstitucional e portanto irrecorrida reitera-se então que com fulcro no raciocínio lógico se o Finsocial foi julgado em 16 de novembro de 1991 a alíquota de 0 5% a Cofins também deve ser compensada ou paga com base na mesma alíquota.

Editora: Ícone

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Ano: 2005

Edição: 1

Linguagem: pt-br

ISBN: 8527408317

ISBN13: 9788527408318