Sinopse: Esta revista esta tambem disponivel como parte de uma Assinatura. Indice Editorial Eduardo Paz Ferreira Depoimentos sobre a Revista de Financas Publicas e Direito Fiscal Teixeira dos Santos Guilherme de Oliveira Martins Jose Azevedo Pereira Paulo Moita Macedo Xavier de Basto Antonio Menezes Cordeiro Convidado de Primavera Rogerio Fernandes Ferreira ARTIGOS Constantino Sakellarides e Joao Figueira A reforma dos cuidados de saude nos Estados Unidos da America Olivio Mota Amador Reformar o Sistema de Saude nos EUA (O Plano Obama e o Mito de Sisifo) Antonio Martins Tax Reform and Simplifi ed Tax Regimes for Small Businesses Bruno Bises Is There A Robin Tax in Italy Michel Bouvier Crise des Finances Publiques Cidalia Lopes Maximizar o cumprimentos dos impostos e minimizar os custos: Uma perspectiva internacional Ferreira do Amaral In memoriam Paul Samuelson Fernando Borges Araujo In memoriam Paul Samuelson JURISPRUDENCIA Rui Morais A Reversao das Coimas: Uma vexata quaestio a que so o legislador pode dar resposta. Comentario ao Acordao do Supremo Tribunal Administrativo de 16 de Dezembro de 2009 Antonio Carlos dos Santos A aplicacao do PEC (Pagamento Especial por Conta) as empresas isentas de IRC: o pecado da gula. Comentario ao Acordao do Tribunal Constitucional n.? 494/2009, de 29 de Setembro de 2009 Joao Pateira Ferreira Empresas publicas, parcerias publico-privadas e os poderes de fi scalizacao previa do Tribunal de Contas. Comentario ao Acordao do Tribunal de Contas n.? 160/09, de 2 de Novembro de 2009, (Estradas de Portugal, S.A./AENOR Douro Estradas do Douro Interior, S.A.) Guilherme Waldemar de Oliveira Martins Excurso sobre complem entaridade dos beneficios fi scais nos impostos sobre o patrimonio e no imposto do selo. Comentario ao Acordao do Supremo Tribunal Administrativo, de 20 de Janeiro de 2010 Clotilde Palma Vicissitudes da Renuncia a isencao das operacoes imobiliarias em IVA. Comentario ao Acordao do Supremo Tribunal [...]
