Revista de Direitos Difusos – Ano 16 – Vol.65

Título: Revista de Direitos Difusos - Ano 16 - Vol.65

Autor: Guilherme Jose Purvin de Figueiredo

Sinopse: O presente ensaio tem como escopo analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos sob o aspecto das perspectivas quando da promulgação da Lei 12.305/2010 e o que ocorre atualmente com relação ao seu cumprimento, em especial no que tange ao artigo 54 que estipulou até 02 de agosto de 2014 o prazo final para a extinção dos lixões(vazadouros a céu aberto) existentes em vários municípios do Brasil, por meio da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, com base na aplicação dos conceitos de análise e avaliação existentes na ciência da política pública.

Editora: Letras Jurídicas

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Ano: 2017-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 858248111X

ISBN13: 9788582481110