Sinopse: Coisa Julgada Baseada Em Lei Inconstitucional (?): Considerações à Luz Da Teoria Pontiana / Blecaute Oliveira Silva -- Ilícito Civil, Esse Desconhecido... / Felipe Peixoto Braga Netto -- Sentença Constitutiva E Execução Forçada / Fredie Didier Jr. -- Breves Reflexões Acerca Da Invalidade Do Ato Processual Postulatório / José Antônio Garrido -- Reflexões Sobre A Prescrição Nos Contratos De Seguro / Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho -- A Competência Como Uma Capacidade De Exercício De Direitos / Roberto P. Campos Gouveia Filho -- Impugnação Da Sentença Transitada Em Julgada Fundada Em Lei Posteriormente Declarada Inconstitucional / Ronaldo Cramer -- Teoria Dos Ilícitos Processuais Civis - Plano Da Existência / Victor Guedes Trigueiro. Fredie Didier Jr. E Marcos Ehrhardt Jr., Coordenadores ; Adrualdo De Lima Catão ... [et Al.]. Includes Bibliographical References.
