Sinopse: Uma Das Principais Inovações Do Código Civil De 2002 Foi A Previsão Expressa Da Excessiva Onerosidade Superveniente No âmbito Do Direito Contratual (arts. 478 A 4801). Inexistia, Até Então, Um Regime Geral Tratando Dos Requisitos E Dos Efeitos Das Superveniências Perturbadoras Das Relações Contratuais. Levou-se A Cabo, Por Obra Da Doutrina Majoritária, Verdadeira “revisão Doutrinária” Das Normas Legais Pertinentes. Travestida De Interpretação, A Proposta Doutrinária Não Teve Por Base A Necessária Compreensão Acerca Da Oferta De Modificação Equitativa Atribuída Ao Credor Da Prestação Tornada Excessivamente Onerosa. A Presente Obra Alinha-se à Corrente Minoritária, Que Preserva O Sentido Original Da Norma Em Comento. Ao Lado Dessa Questão Preliminar, Ligada, Em última Análise, à Legitimidade Para Realizar A Oferta De Modificação Equitativa, Busca-se Examinar Os Principais Aspectos Da Disciplina Da Oferta. A Tarefa, Como Se Verá, Ganha Em Complexidade Haja Vista O Laconismo Do Referido Dispositivo Legal, Que Prevê A Figura Sem Propriamente Fixar O Seu Regime. O Tema Insere-se, Por Fim, No Quadro Mais Amplo Dos Limites Da Intervenção Judicial Na Autonomia Privada, A Qual Continua A Ser A Pedra Angular Do Direito Contratual.
