Sinopse: A presente obra traz: Noções Preliminares; Evolução Histórica do Mecanismo: do GATT à OMC; Competência Ratione Personae do Mecanismo; Competência Material do Mecanismo; Principais Órgãos Envolvidos; As Fases do Mecanismo de Solução de Controvérsias; Alterações Propostas a Partir da Declaração de DOHA; Terminologia e Conceituação; Características; Condições para Aplicação das Contramedidas; Vantagens e Desvantagens das Contramedidas; O Objetivo das Contramedidas; Eficácia das Contramedidas.
