Resumao Juridico – Contravencoes Penais – Vol.43

Título: Resumao Juridico - Contravencoes Penais - Vol.43

Autor: FERNANDA ESCOBAR

Sinopse: As principais contravenções penais descritas no Decreto-Lei 3.688. Objeto jurídico e objeto material, elementos subjetivos e normativos do tipo, consumação e os pontos mais importantes das contravenções penais. Neste título, destaque para as contravenções mais importantes referentes às pessoas, ao patrimônio, à incolumidade pública, à paz pública, à fé pública, à organização do trabalho, à polícia de costumes e à administração pública.

Editora: Barros Fischer & Associados

Páginas:

Ano: 2010

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8577111571

ISBN13: 9788577111572