Título: Restituicao da Contribuicao Previdenciaria dos Inativos, A - Vol.1 - Serie Estudos de Direito Publico
Autor: Carlos Valder Do Nascimento
Sinopse: O livro discute os dados levantados pelos órgãos de controle da administração pública que evidenciaram as circunstâncias em que se deu a reforma da previdência e a criação da contribuição previdenciária dos inativos. o autor evidencia que a aprovação da emenda constitucional nº 41 resultou de uma manobra ilegal, deixando claro seu caráter de inconstitucionalidade, como produto ilegítimo de congressistas que se deixaram comprar com o dinheiro público, a fim de votar a favor de um projeto partidário, de perpetuação no poder, em detrimento do regime democrático, o que foi demonstrado pelo supremo tribunal federal.
Editora: EDITUS
Páginas: 102
Ano: 2013
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8574553263
ISBN13: 9788574553269
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