Restituicao da Contribuicao Previdenciaria dos Inativos, A – Vol.1 – Serie Estudos de Direito Publico

Título: Restituicao da Contribuicao Previdenciaria dos Inativos, A - Vol.1 - Serie Estudos de Direito Publico

Autor: Carlos Valder Do Nascimento

Sinopse: O livro discute os dados levantados pelos órgãos de controle da administração pública que evidenciaram as circunstâncias em que se deu a reforma da previdência e a criação da contribuição previdenciária dos inativos. o autor evidencia que a aprovação da emenda constitucional nº 41 resultou de uma manobra ilegal, deixando claro seu caráter de inconstitucionalidade, como produto ilegítimo de congressistas que se deixaram comprar com o dinheiro público, a fim de votar a favor de um projeto partidário, de perpetuação no poder, em detrimento do regime democrático, o que foi demonstrado pelo supremo tribunal federal.

Editora: EDITUS

Páginas: 102

Ano: 2013

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8574553263

ISBN13: 9788574553269